manual do blogueiro

Um “manual de conduta para blogueiros”

A advogada Patricia Peck Pinheiro, autora do livro “Direito Digital“, preparou para o IDG Now um conjunto de sugestões de comportamento que, se adotados pelo autor de um blog, permitem tornar “possível exercer ao máximo a liberdade de expressão e evitar riscos legais e danos à reputação”.
Entre as dicas da especialista, encontramos aspectos como:

• a recomendação da conduta ética ao descrever fatos, evitando publicar textos difamatórios, ofensivos e boatos;
• não cometer injúria nem ameaça que configurem ato ilícito ou crime contra a honra – lembrando que para configurar a conduta não é necessário identificar objetivamente a pessoa a quem está se dirigindo.
• as pouco compreendidas questões do uso não-autorizado das marcas (nunca as altere ou modifique!) e da imagem das pessoas.
• a questão da estratégia de moderação e do consequente tratamento dos comentários e outros materiais que constituam riscos jurídicos.
• os limites da liberdade de expressão aplicáveis à crítica ou reclamação como consumidor.
• a necessidade de mencionar a fonte, ao reproduzir corretamente material alheio, e a natural vedação de apresentar como se fosse seu o material dos outros.
• A importância de o blog ter Termos de Uso (os termos de uso do Efetividade estão publicados desde a inauguração do site) solicitando que o público exerça de maneira responsável (sem ofensas, por exemplo) sua liberdade de expressão na hora de comentar, reduzindo assim a possibilidade de acabar como responsável solidário no caso de mau uso por parte dos leitores.

A última das dicas da lista preparada pela autora é tão importante – por tratar de uma situação em que a pessoa já errou e precisa evitar a oportunidade de aprofundar o próprio erro – que vou mencioná-la integralmente

Em caso de erro, escrever demais para se retratar pode piorar a situação; redija suas erratas ou mesmo um pedido de desculpas de forma simples e inequívoca;

Como já mencionado, para orientação específica sobre o seu caso, ou mesmo para debater a aplicabilidade a ele das sugestões da autora, o procedimento correto é consultar um profissional habilitado.
Para os demais casos, a reflexão sobre as sugestões da especialista podem ajudar a avaliar ou até mesmo ajustar seus procedimentos, sempre à luz do bom senso e mantendo o posicionamento ético, além do legal.
fonte: http://www.efetividade.net/2010/10/27/manual-de-conduta-do-blogueiro-evitando-problemas-juridicos/